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PE – Dispensa do TEF para o Simples Nacional

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O Fisco estadual determinou que, na hipótese de operação cujo pagamento seja efetuado por meio de cartão de crédito, débito ou outro instrumento de pagamento eletrônico, a emissão do respectivo comprovante deve estar vinculada à NFC-e correspondente, mediante interligação com o programa emissor do mencionado documento fiscal ou em se tratando de impressão do Danfe-NFC-e, […]

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O papel do profissional contábil para o funcionamento das empresas

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Introdução   O presente estudo ressalta sobre a grande importância do profissional contábil dentro das empresas. Em um mundo de negócios caracterizado pelas inovações tecnológicas, pela forte competividade, os profissionais contábeis em meio a tantas mudanças e inovações, estão obrigados a se atualizarem de forma rapidamente, desta maneira o conhecimento se tornou essencial para este profissional. […]

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Receita abre hoje consulta a lote da malha fina do IR

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A Receita Federal abre hoje (8) consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda (IR) Pessoa Física de maio. Ao todo, serão desembolsados R$ 260 milhões para 134.720 contribuintes que estavam na malha fina das declarações de 2008 a 2018, mas regularizaram as pendências com o Fisco. A lista com os nomes estará disponível a partir das 9h no site da Receita. […]

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Atestado Médico: Dúvidas mais frequentes

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A empresa pode recusar um atestado médico válido? Se o empregado apresentar um atestado válido, a empresa somente poderá recusá-lo e não pagar os salários se comprovar através de junta médica que o trabalhador está apto ao trabalho. É o que estabelece o parecer 15/95 do Conselho Federal de Medicina. A recusa de um atestado […]

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IR 2019: o que é o imposto de renda? E por que declarar?

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O imposto de renda é um dos tributos existentes no Brasil. Ele é instituído pelo Governo Federal, e incide sobre o ganho ou o acréscimo patrimonial obtido por pessoas físicas. O IR atinge a todos indistintamente, independentemente de idade ou condição social, e seu valor se altera proporcionalmente à renda individual, o que significa que quem recebe […]

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PIS/COFINS – Alíquota zero não se aplica as vendas de refeições

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A alíquota zero de PIS e COFINS não se aplica as receitas de venda de refeições A Lei nº 10.925 de 2004 reduziu a zero as alíquotas de PIS/COFINS sobre a receita de venda de diversos produtos alimentícios. Mas será que a alíquota zero de PIS/COFINS aplicada as receitas de vendas de produtos alimentícios alcança as receitas de venda de refeições […]

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DCTF Inativa 2019 deve ser apresentada até dia 25 de março

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DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais de janeiro de 2019 deve ser apresentada até dia 25 de março, inclusive pelas empresas inativas No próximo dia 25 de março vence o prazo para as empresas transmitir a DCTF referente janeiro de 2019. A DCTF deve ser apresentada pelas empresas inativas? Empresas inativas devem informar esta condição […]