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IRPF? Não deixe de ficar em dia!

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Resgate da Restituição

O pagamento da restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) é efetuado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) exclusivamente mediante crédito em conta-corrente bancária ou poupança de titularidade do beneficiário, informada na Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF), admitida as exceções no caso de contribuinte falecidomenor de idadeincapaz ou com saída definitiva do país.

O valor da restituição do IRPF é atualizado pela taxa Selic, acumulada a partir do mês de maio do ano de exercício da declaração até o mês anterior ao pagamento, mais 1% no mês do depósito. Uma vez encaminhado ao banco, o valor da restituição não sofrerá atualizações, independentemente da data em que o contribuinte receba a restituição.

O contribuinte que consultar a situação de sua restituição no sítio da RFB, e verificar, dentro do prazo de um ano da disponibilização da restituição na rede bancária, alguma divergência relacionada ao banco, agência ou conta-corrente informada no pedido de pagamento de restituição deverá entrar em contato com a Central de Atendimento do Banco do Brasil por meio dos telefones 4004-0001 (capitais)0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) ou pessoalmente em qualquer agência do Banco do Brasil para corrigir as informações e solicitar novo agendamento do crédito.Na impossibilidade de utilização do formulário eletrônico, o pedido poderá ser apresentado por meio do Pedido de Restituição ou de Ressarcimento.

Para consultar o “Pedido de Pagamento de Restituição” e verificar se ele encontra-se em um dos lotes de restituição do IRPF já liberado, o contribuinte deverá acessar a página “Consulta Restituições IRPF“. 

Outros casos (contribuinte falecido, menor de idade, incapaz ou residente no exterior) 

Na hipótese de pedido de pagamento de restituição relativo a contribuinte falecido, deve-se verificar, primeiramente, em qual situação o contribuinte enquadra-se:

  • Com bens a inventariar/arrolar: a restituição deverá ser paga de acordo com Alvará Judicial ou Escritura Pública Extrajudicial que defina o direito do sucessor e o percentual a ser pago;

  • Sem bens a inventariar/arrolar e com dependentes habilitados: a restituição deverá ser paga aos dependentes habilitados na forma da legislação previdenciária ou militar, após a análise do pedido pelo titular da Unidade da RFB de jurisdição do de cujus;

  • Documentação necessária:

1) Certidão de Óbito;

2) Declaração de Inexistência de Bens a Inventariar ou Arrolar e Autenticidade dos Documentos Apresentados;

3) Certidão de dependência expedida pelo INSS ou órgão previdenciário ao qual o de cujus estava vinculado;

4) Número do CPF dos dependentes habilitados;

5) Dados bancários dos dependentes habilitados (conta corrente ou poupança).

  • Sem bens a inventariar/arrolar e sem dependentes habilitados: a restituição deverá ser paga de acordo com Alvará Judicial ou Escritura Pública Extrajudicial que defina o direito do sucessor e o percentual a ser pago;

Para o contribuinte menor de idade, o pagamento será efetuado a um dos pais (que deverá apresentar autorização do outro genitor ou certidão de óbito, se este for falecido) ou ao tutor, que deverá apresentar termo de tutela. No caso de pais separados, o pagamento será efetuado a quem detém a guarda judicial ou, na hipótese de guarda compartilhada, a quem recebe a pensão alimentícia.

Quando a restituição for devida a contribuinte incapaz, o pagamento será efetuado a seu representante legal, que deverá apresentar documentação comprobatória dessa condição.

Nos casos de pedido de pagamento de restituição de contribuinte residente no exterior que não possua conta bancária no Brasil, o pagamento será efetuado a pessoa indicada em instrumento público de procuração.

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Guarulhos, 457 anos de evolução.

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Parabéns Guarulhos!

Na semana em que a cidade comemora 457 anos, a Prefeitura de Guarulhos preparou uma agenda especial de atividades artísticas e culturais. Música instrumental, bandas de rock, teatro, food truck e exposição de arte estão na programação.

Na sexta-feira, 8, dia do aniversário de Guarulhos, e no sábado,9, a Orquestra Jovem Municipal fará apresentações no Teatro Adamastor Centro, a partir das 16 horas. A entrada é gratuita e o munícipe deverá adquirir o convite com uma hora de antecedência. O concerto será aberto pela banda Sinfônica, sob regência do maestro Marcelo Mendonça, e pela banda composta por autistas, deficientes visuais e auditivos, regidos pelo professor Fábio Bonvenuto. Em seguida, a OJMG apresenta a sinfonia francesa “Saint Saens nº3”, conduzidos pelo maestro Emiliano Patarra. Outro destaque será a participação especial de José Luís de Aquino, um dos maiores organistas do país.

No sábado, dia 9, acontece “Guarulhos, cidade do Rock”, em parceria com a Associação Cultural de Rock Guarulhos, a partir das 16 horas. A OJMG tocará junto com uma banda formada com diversos músicos que compõe a associação. Uma mescla do rock com uma linguagem sinfônica. Em seguida, na área externa do Adamastor Centro, cinco bandas da ACRG se apresentarão com músicas autorais. Durante o evento haverá FoodTrucks no local.

Natal das artes, no Centro permanente de Exposições de Arte, na Vila Rosália, será nos dias 9 e 10, das 15 às 20 horas. A atração contará com uma feira de artes, oficina de argila, intervenções culturais com artistas da cidade, além de artes flutuantes (fibras de vidro em formato de árvore) no Lago dos Patos. A entrada é gratuita.

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Consciência Negra

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Dia da Consciência Negra

 

Dia da Consciência Negra é comemorado em todo território nacional. Esta data foi escolhida por ter sido o dia da morte do líder negro “Zumbi”, que lutou contra a escravidão no Brasil.

A celebração relembra a importância de refletir sobre a posição dos negros na sociedade. Afinal, as gerações que sucederam a época de escravidão sofreram diversos níveis de preconceito.

A data foi estabelecida pelo projeto Lei n.º 10.639, no dia 9 de janeiro de 2003. No entanto, somente em 2011 a lei foi sancionada (Lei 12.519/2011) pela presidente Dilma Rousseff.

Em alguns estados do país, o Dia da Consciência Negra é feriado como no Rio de Janeiro, Alagoas, Amazonas, Amapá, Mato Grosso e Rio Grande do Sul.

História do Dia da Consciência Negra

As diversas nações africanas não se reconheciam como negros, e sim como Bantos, Haúças, Niams, Fulas, Kanembus, etc.

Os primeiros africanos trazidos para o Brasil como escravos chegaram aqui em 1532. A abolição do tráfico negreiro deu-se em 1850, pela Lei Eusébio de Queiroz.

Após a abolição formal da escravidão no dia 13 de maio de 1888, a busca da “liberdade” e da igualdade por direitos dos negros jamais cessou.

O sentimento de discriminação sentido por todos os lados tornou o negro excluído da sociedade, da educação e assim, marginalizado no mercado de trabalho.

Essa exclusão foi aos poucos se diluindo. O negro encontrava lugar nos esportes e artes, mas não tinha acesso à universidade, por exemplo.

Deste modo, a população negra optou por uma celebração simbólica dessa luta constante para sua libertação.

No dia 9 de janeiro de 2003, a Lei Federal 10.639 instituiu o “Dia Nacional da Consciência Negra”, no calendário escolar. O ensino da cultura afro-brasileira passou a fazer parte do currículo escolar em todo o país.

Durante este período, diversas atividades e projetos são realizados nas escolas de todo o país para comemorar a luta dos afrodescendentes.

Além disso, tem o intuito de conscientizar a população para a importância desse povo na formação social, histórica e cultural de nosso país.

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Proclamação da República

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Proclamação da República

O evento representou o início da Era Republicana e o fim da Monarquia Constitucional Parlamentar no país, instaurando um novo regime no país de governo presidencialista.

Esse tipo de governo (regime republicano) vigora até os dias atuais no Brasil com participação da população na escolha do presidente, governadores e senadores.

Proclamação da República

No final do século XIX, a crise da monarquia no Reinado de D. Pedro II (1825-1891), segundo imperador do Brasil, era notória.

O descontentamento da população brasileira era óbvio, sobretudo dos militares, civis republicanos, elite agrária e abolicionistas.

Eles exigiam mudança de governo, ao mesmo tempo que buscavam melhores condições, participação política e liberdade de direitos.

Diversos foram os fatores que já vinham incomodando a população por meio de ações do governo monárquico vigente.

Um exemplo foi a crise econômica, afetada com as despesas da Guerra do Paraguai (1864 e 1870). Outros fatores foram: o aumento dos impostos e taxas, a corrupção na corte, a censura e o caráter centralizador da monarquia.

Além disso, havia a relação Estado-Igreja, o que levou à disseminação de inúmeras revoltas pelo país, as quais iam ao encontro das ideias monárquicas vigentes.

Podemos citar a Guerra dos Farrapos (1835-1845) que ocorrera no sul do país. Foi desencadeada pelos fazendeiros que estavam insatisfeitos com o aumento dos impostos territoriais e das taxas sobre as exportações dos produtos.

No dia 15 de novembro de 1889, Marechal Deodoro da Fonseca, principal chefe do exército brasileiro, com o apoio dos republicanos e militares (dos quais se destaca Benjamin Constant) preparam um levante militar.

Reuniram-se no Campo de Santana, no centro do Rio de Janeiro (que na época era a capital do Império). Estavam dispostos a derrubar o Império, obtendo sucesso no golpe de Estado.

Deodoro assina o documento que legitimaria o início da República no Brasil, encaminhado para a Corte, que exigia, entre outras coisas, a abdicação de D. Pedro II, por meio da saída do Imperador e da Família Real do país.

Com isso, a Proclamação da República representou a queda do Brasil Império (cerca de 70 anos). Ou seja, a imposição de uma nova forma de governo presidencialista pôs fim ao reinado de D. Pedro II, que parte com sua família, três dias após a proclamação, a 18 de novembro, rumo à Europa.

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Novembro Azul

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COMO ELE COMEÇOU E POR QUÊ O SÍMBOLO É UM BIGODE?

  No exterior a campanha é chamada de Movember (Moustache + November em inglês. Bigode e Novembro). Começou em um Pub, na Austrália, em 1999Um grupo de amigos teve a ideia de deixar o bigode crescer durante todo o mês como apoio à conscientização da saúde masculina e arrecadação de fundos para doação às instituições de caridade. O mês de novembro foi o escolhido justamente por comemorar no dia 17 o Dia Mundial de Combate ao Câncer de Próstata.

A campanha foi um sucesso, alguns anos depois o país todo estava participando e foi criada o Movember Foundation Charity em 2004. A ideia então era que os homens deixassem o bigode crescer durante todo o mês de novembro (as mulheres davam seu apoio usando a cor azul ou bigodes falsos) para espalhar a conscientização da importância do cuidado a saúde masculina, com foco principal no câncer de próstata e depressão. Além disso, diversos eventos de arrecadação de fundos foram criados.

NO BRASIL

Quem trouxe a campanha para o Brasil foi oInstituto Lado a Lado pela Vida em parceria com a Sociedade Brasileira de Urologia. A campanha ainda está crescendo por aqui, mas no ano passado foram realizadas 2.200 ações oficiais em todo o país e, assim como no Outubro Rosa, há a bela iluminação de pontos turísticos. Diversas celebridades e instituições apoiam a campanha e muitos eventos são criados para espalhar informação e arrecadar dinheiro para a causa. Com toda essa iniciativa, hoje a Campanha Novembro Azul faz parte do calendário nacional de prevenções.

 SOBRE O CÂNCER DE PRÓSTATA

A próstata é uma glândula no aparelho reprodutor masculino com a função principal de produzir o esperma. O câncer de próstata é quando as células desse órgão começam a se multiplicar de forma desordenada.

Estatísticas indicam que:

  • Esse é o segundo tipo de câncer mais mortal entre os homens.
  • Um em cada seis homens é alvo da doença.
  • Há um diagnóstico de câncer de próstata a cada 7,6 minutos.
  • Há um óbito por câncer de próstata a cada 40 minutos.
  • É o sexto tipo de câncer mais frequente no mundo.

A doença em seu início não apresenta nenhum sintoma, por isso é de suma importância a realização de exames de toque e de sangue periódicos. O exame de sangue NÃO substitui o de toque, visto que muitas vezes a doença não é detectada a partir do sangue, assim, os exames são complementares e devem-se fazer ambos.

Normalmente, os homens são mais resistentes a cuidar de sua saúde de forma preventiva e procurar um médico regularmente. Por isso na maioria das vezes a doença é descoberta tardiamente, apenas quando os sintomas começam a aparecer. E 95% dos casos de câncer de próstata já se encontram em estágio muito avançado e grave quando os sintomas começam a aparecer. Por isso é tão importante prevenir-se e descobrir a doença na fase inicial, quando as chances de cura são grandes.

Mas, quais são os sintomas?

Os sintomas mais comuns – que como já dito anteriormente só aparecem na fase avançada da doença – são: vontades urgentes e repentinas de urinar, dificuldade para urinar, diminuição no jato de urina, aumento da frequência urinária, dores corporais e ósseas, insuficiência renal e fortes dores.

PREVENÇÃO

Não existe uma forma de se tornar imune à doença. Por isso os exames de sangue e toque periódicos são tão importantes, eles possibilitam o diagnóstico precoce e o tratamento efetivo – além de menos invasivo – aumentando as chances de cura.Novembro Azul

A doença atinge principalmente homens acima dos 50 anos de idade e por isso homens nessa faixa etária devem realizar os exames anualmente. Além disso, homens com história de câncer na família correm mais risco, exigindo o início dos exames anuais aos 45 anos de idade.

Mas existem alguns hábitos para diminuir os riscos da doença:

  • Uma dieta saudável. Rica em frutas, verduras, legumes, grãos e cereais. Evitando gorduras, principalmente de origem animal.
  • Atividade física. Ao menos 30 minutos, 5 vezes na semana.
  • Controle de Peso. Evitar a obesidade e manter o peso adequado ao seu corpo.
  • Diminuir o consumo de álcool. É indicado que o homem limite-se à apenas duas taças diárias.
  • Não fumar. Essa é a principal regra para evitar qualquer tipo de câncer.

Participe você também do Novembro Azul e espalhe a conscientização da importância dos exames periódicos, da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de próstata.

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Dia das Crianças

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O dia das Crianças

O dia das crianças é reconhecido em várias nações ao redor do mundo para homenagear as crianças, cuja data efetiva de comemoração varia de país para país.
Foi proclamado pela primeira vez durante a Conferência Mundial para o Bem-estar da Criança em Genebra em 1925, sendo celebrado desde então o Dia Internacional da Criança.

A ONU reconhece o dia 20 de novembro como o Dia Mundial da Criança, por ser a data em que foi aprovada a Declaração Universal dos Direitos da Criança em 1959 e a Convenção dos Direitos da Criança em 1989.

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Dia do Professor

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O dia do Professor

No dia 15 de outubro de 1827, Pedro I, Imperador do Brasil baixou um Decreto Imperial que criou o Ensino Elementar no Brasil. Pelo decreto, “todas as cidades, vilas e lugarejos tivessem suas escolas de primeiras letras”. Esse decreto falava de bastante coisa: descentralização do ensino, o salário dos professores, as matérias básicas que todos os alunos deveriam aprender e até como os professores deveriam ser contratados. A ideia, inovadora e revolucionária, teria sido ótima – caso tivesse sido cumprida.

Mas foi somente em 1947, 120 anos após o referido decreto, que ocorreu a primeira comemoração de um dia efetivamente dedicado ao professor.