Informativo

Férias Coletivas: Normas, procedimentos e a transmissão dos eventos ao eSocial

Posted on

As férias coletivas poderão ser concedidas em dois períodos anuais, para todos os trabalhadores da empresa, por estabelecimento, setor ou departamento na forma prevista no art. 139 da Consolidação das Leis Trabalho (CLT) . Nessa modalidade de concessão, o período mínimo para o gozo das férias será de 10 (dez) dias corridos.

Após a programação das férias coletivas, o empregador deverá enviar comunicado ao órgão local do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, identificando os estabelecimentos, setores ou departamentos da empresa que serão abrangidos. Uma cópia da referida comunicação deverá ser enviada ao sindicato da categoria observando o mesmo prazo. Quanto aos trabalhadores, a comunicação das férias coletivas será feita por meio de afixação de avisos nos locais de trabalho.

Férias e Licença Remunerada

O empregado com tempo de serviço inferior a um ano gozará férias proporcionais iniciando-se um novo período aquisitivo. Se o período das férias coletivas for superior aos dias de direito do trabalhador, os dias excedentes serão pagos como licença remunerada na folha de pagamento.

Abono Pecuniário

Para que seja possível converter 1/3 (um terço) do período das férias coletivas em abono pecuniário, o empregador precisará firmar um acordo coletivo com o sindicato da categoria, sem a necessidade de requerimento individual por parte dos trabalhadores (§ 2º, art. 143 da CLT) .

Programação

Considerando as mudanças promovidas pela Reforma Trabalhista, o empregador não poderá programar a data de início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.

Pagamento

Conforme dispõe o art. 145 da CLT, o pagamento da remuneração das férias e do abono pecuniário deverão ser efetuados com antecedência mínimo de 2 (dois) dias em relação ao início do respectivo período.

eSocial

Conforme o manual de orientações do eSocial (MOS), os valores pagos a título de férias serão informados na folha de pagamento da competência de forma proporcional aos dias de férias gozados. Essa informação será prestada por meio da transmissão do evento “S-1200 Remuneração de trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previdência” para a composição da base de cálculo de incidência da Contribuição Previdenciária (INSS) e do Fundo de Garantia (FGTS) .

O evento “S-1200″ deverá ser transmitido ao Ambiente Nacional do eSocial até o dia 07 (sete) do mês subsequente ao da competência da folha de pagamento, antecipado o vencimento para o dia útil imediatamente anterior quando não houver expediente bancário.

O pagamento do recibo de antecipação das férias deverá ser informado ao eSocial até o dia 07 (sete) do mês seguinte ou antes do envio do fechamento dos eventos periódicos “S-1299”, pelo grupo [detPgtoFer] do evento “S-1210 Pagamentos de Rendimentos do Trabalho”, com a tributação específica para o Imposto de Renda (IRRF).

Considerações

As demais regras para a concessão das férias coletivas deverão ser consultadas na Consolidação das Leis Trabalho (CLT) e também no Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho da categoria.

Fonte: Blog Práticas de Pessoal

Informativo

Liberação de saques do PIS/Pasep começa amanhã para todas as idades

Posted on

Os pagamentos do Fundo PIS/Pasep voltam a ser realizados aos cotistas a partir desta quarta-feira (8). No total, cerca de 23,8 milhões de pessoas de todas as idades, que trabalharam com carteira assinada entre 1971 e 1988, têm direito a acessar os recursos até 28 de setembro, quando se encerra a janela do novo cronograma permitido pela legislação.

Após essa data, o benefício volta a ser concedido exclusivamente ao público habitual, formado por cotistas maiores de 60 anos, aposentados, pessoas em situação de invalidez (inclusive seus dependentes) ou acometidas por enfermidades específicas, participantes do Programa de Benefício de Prestação Continuada (BPC) e herdeiros de cotistas falecidos. O benefício tem potencial para injetar R$ 35,7 bilhões na economia do país, considerando o rendimento de 8,97% do último exercício anual do Fundo.

Os cotistas que tiverem conta corrente na Caixa Econômica Federal (PIS) ou no Banco do Brasil (Pasep) e que estiverem com o cadastro do Fundo atualizado receberão o depósito automaticamente, sem necessidade de se dirigir às agências. De acordo com o cronograma vigente, Caixa e Banco do Brasil começarão a efetuar os depósitos automáticos a partir de amanhã. Devido à compensação noturna, os correntistas desses bancos poderão verificar os valores em suas contas no dia seguinte (9). Somente esse público soma cerca de 6,3 milhões de pessoas e garante a injeção direta de R$ 5,5 bilhões na economia.

Saque nas agências

A partir do dia 14 deste mês, o saque estará liberado para todos os cotistas, bastando que se dirijam às agências bancárias da Caixa (trabalhadores que atuaram na iniciativa privada) ou do Banco do Brasil (trabalhadores que atuaram no serviço público). São cerca de 17,5 milhões de pessoas que poderão sacar entre 14 de agosto e 28 de setembro. Para isso, basta levar ao banco um documento de identificação ou o número de registro do PIS/Pasep, consultando na hora o valor que tem direito de sacar.

Os dois bancos – Caixa e BB – também oferecem essas consultas por meio de suas páginas na internet. “É importante frisar que, dos 23,8 milhões de cotistas com direito ao benefício, cerca de 15 milhões têm são pessoas com menos de 60 anos, as quais, a partir de 29 de setembro, não terão mais direito de resgatar os recursos, de acordo com a Lei 13.677/2018. Daí a importância de todos os trabalhadores que atuaram naqueles anos buscarem informação sobre os seus saldos disponíveis”, informou o Ministério do Planejamento, em nota.

Desde o início do processo de flexibilização dos saques do fundo PIS/Pasep, em 2017, até junho de 2018, cerca de 4,8 milhões de cotistas já realizaram seus saques, totalizando R$ 6,6 bilhões pagos aos beneficiários.

Quem tem direito

Têm direito ao saque servidores públicos e pessoas que trabalharam com carteira assinada de 1971, quando o PIS/Pasep foi criado, até 1988. Quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque. Isso ocorre porque a Constituição, promulgada naquele ano, passou a destinar as contribuições do PIS/Pasep das empresas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Desde a criação do PIS/Pasep, em 1971, o saque total só podia ser feito quando o trabalhador completasse 70 anos, se aposentasse, tivesse doença grave ou invalidez ou fosse herdeiro de titular da conta. No segundo semestre do ano passado, o governo já tinha enviado ao Congresso duas medidas provisórias (MPs) reduzindo a 60 anos a idade para saque, sem alterar as demais hipóteses de acesso aos recursos. O Projeto de Lei de Conversão 8/2018, decorrente da MP 813/2017, que permitiu os saques, foi aprovado pelo Senado no dia 28 de maio e sancionado pelos presidente Michel Temer em junho, quando a flexibilização do saque passou a valer na prática.
Edição: Nádia Franco

Fonte: Agência Brasil

Informativo

Mesmo com problemas econômicos, governo bate recorde de arrecadação em junho

Posted on

O governo federal bateu recorde de arrecadação de impostos no mês de junho. No total, o valor arrecadado pela União no período chegou a R$ 110,855 bilhões, com crescimento real (descontada a inflação) de 2,01% comparado a igual mês do ano passado. O montante é o maior para o mês desde 2015, quando o valor foi de R$ 113,625 bilhões.

Com esse valor, a arrecadação de impostos no primeiro semestre chegou a R$ 714,255 bilhões, um crescimento de 6,88% em relação ao mesmo período de 2017. As informações foram divulgadas nesta terça-feira (24) pela Receita Federal.

Entretanto, o ritmo de crescimento caiu: em janeiro, chegou a 10,12%, em fevereiro a 10,34%, em março a 8,42%, em abril, 8,27%, e em maio, 7,81%.

Assim, as receitas administradas pela Receita Federal chegaram a R$ 108,132 bilhões, com crescimento real de 1,23%, em junho. No primeiro semestre, o valor ficou em R$ 689,309 bilhões, com alta de 6,05% (crescimento real).

Impactos na arrecadação de impostos federais

Segundo a Receita, “o resultado pode ser explicado, principalmente, pela recuperação da atividade” e pelo aumento da arrecadação com programas de regularização tributária como o Refis Nacional. Com esses programas, a Receita arrecadou R$ 13,511 bilhões, no primeiro semestre deste ano, contra R$ 3,551 bilhões, no mesmo período de 2017.

O resultado foi influenciado também pelo crescimento na arrecadação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de empresas não financeiras, de 11,99%.

Também houve impacto do aumento das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre combustíveis, em vigor desde o fim de julho do ano passado. De janeiro a junho, a arrecadação chegou a R$ 15,280 bilhões, contra R$ 7,162 bilhões, no primeiro semestre de 2017.

As ações de cobrança de contribuições previdenciárias em atraso e depósito judiciais também contribuíram para o aumento da arrecadação. No período de janeiro a junho de 2018, foram R$ 53 bilhões. Esse resultado é 13,3% superior ao mesmo período de 2017.

Por outro lado, houve redução na arrecadação sobre o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRRF) sobre rendimentos de capital, em função da queda dos juros. Segundo a Receita, em junho e dezembro são concentrados os pagamentos do imposto incidentes sobre o capital de fundos de renda fixa.

Em junho, a arrecadação do IRRF sobre rendimentos de capital chegou a R$ 7,771 bilhões, com queda de 27,93%. No primeiro semestre, a arrecadação chegou a R$ 26,231 bilhões, com queda de 16,38%.

A arrecadação das contribuições para a Previdência Social caiu 2,04% em junho, descontado o IPCA, na mesma comparação com junho de 2017. Segundo a Receita, a soma dos salários na economia cresceu 3,46% em junho (fato gerador para o mês de maio), atualizado pela inflação oficial, houve um aumento real de 0,59% dos salários. No primeiro semestre, as receitas previdenciárias cresceram 1,46%, chegando a R$ 199,776 bilhões.

Em junho, a Receita informou que houve influência da greve dos caminhoneiros nos resultados. O mês foi afetado pela queda de 6,67% na produção industrial, na comparação com o mesmo período de 2017, influenciando a arrecadação de Impostos sobre Produtos Industrializados (IPI). “Essa retração está diretamente relacionada com a paralisação dos caminhoneiros, em maio de 2018”, diz a Receita. Em junho, o IPI registrou queda de 14,28% na comparação com igual mês de 2017.

Governo bate recorde em meio a problemas na economia

A divulgação do recorde acontece, ironicamente, após uma semana em que as notícias do desempenho econômico não foram nada positivas.

Na últimas sexta-feira (20), o Ministério do Planejamento divulgou o relatório bimestral de avaliação das receitas e despesas e reduziu de 2,5% para 1,6% a previsão de crescimento da economia brasileira em 2018.

Essa foi a segunda vez consecutiva que o governo alterou para baixo a previsão do PIB (Produto Interno Bruto), que é a soma das riquezas produzidas pelo país em um período determiando de tempo, no caso, o ano de 2018.

Isso é sinal de que a economia não está caminhando como planejado pelo governo. A previsão inicial era de crescimento de 2,97% e foi revisada, ainda em maio, para 2,5%. Agora, no entanto, a queda foi ainda mais acentuada.

Em adição a isso, o governo federal também aumentou a expectativa da inflação de 3,4% para 4,2%. Nesse caso, porém, a inflação se aproximou mais daquela que era esperada pelo governo no começo do ano para 2018: que é de 4,5%.

O sistema de metas implementado no Brasil há alguns anos, porém, prevê uma margem de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos, estabelecendo como limite os 3% e os 6%. Dessa forma, se as expectativas se confirmarem, a inflação desse ano deverá ficar dentro do planejado.

Esse movimento, porém, veio na contramão do mercado que, pela segunda semana consecutiva rebaixou a expectativa de inflação para 2018. As estimativias ainda estão próximas, mas enquanto o governo previu 4,2%, o mercado financeiro, através do Boletim Focus divulgado pelo Banco Central semanalmente , rebaixou de 4,15% para 4,11%.

O dado mais preocupante para os trabalhadores brasileiros, porém, é o de desemprego . Isso porque, no mesmo mês de junho, o Brasil, pela primeira vez no ano, fechou mais vagas de emprego formal do que abriu. Segundo o Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), foram 1.167.531 contratações e 1.168.192 demissões no mesmo período, um saldo negativo de 661 vagas com carteira assinada.

O resultado foi considerado uma surpresa pelo Caged, já que em abril, o Brasil havia criado 121.146 empregos formais; no mês seguinte, em maio, o saldo positivo foi de 33.659 postos de trabalho.

O último revés tinha acontecido em dezembro de 2017, quando o país perdeu 340.087 empregos formais. Já no mesmo período do ano passado, junho, o Brasil havia registrado a abertura líquida de 16.702 vagas formais. Nada disso, porém, parece estar afetando a arrecadação de impostos por parte do governo federal.

Fonte: Agência Brasil

Informativo

A atuação do contador além dos serviços triviais da empresa

Posted on

A figura do contador sempre foi imprescindível para o bom andamento da empresa, pois ela necessita do mesmo para seu funcionamento, seja na parte de apuração dos impostos ou o cálculo de suas obrigações trabalhistas, porém, o que muitas pessoas desconhecem é a sua atuação além de todos esses serviços.

Os serviços triviais do contador nos dias atuais passaram a não ser apenas o necessário para o bom andamento de uma empresa, uma vez que a mesma reconhece que precisa dos conhecimentos deste profissional que vão muito além do que se possa imaginar.

Podemos dizer que o contador é a porta de entrada para o empreendedorismo nacional, pois quando vamos abrir nosso próprio negócio, normalmente é o contador a primeira pessoa que recorremos em busca de uma orientação sobre os passos que devemos seguir, e baseando-se neste tema, iremos abordar alguns serviços que um contador pode prestar além da apuração de impostos e da parte trabalhista da empresa:

Apuração de Custos: O contador analisa os gastos da empresa e propõe uma série de medidas a serem tomadas pelo responsável da mesma a fim de reduzir gastos desnecessários da empresa, e poderem aplicar melhor seu capital em investimentos.

Formação de Preço de Venda: Uma ferramenta valiosa nas mãos de quem sabe usar, é através dela que o contador auxilia na correta aplicação do preço de venda baseando-se sempre nos custos da empresa formando assim o Mark-Up a ser aplicado.

Promover a Redução Legal de Impostos: O contador realiza uma análise da atual situação da empresa e estuda maneiras de realizar cortes e/ou diminuições na carga tributária da empresa de maneira legal.

Plano de Negócios: O contador pode auxiliá-lo na hora de abrir seu próprio negócio de maneira que reduza imprevistos, produzindo um plano de negócios que se adeque a situação real do empreendedor, onde o mesmo saberá onde investir seu capital e tenha metas e objetivos planejados ao enfrentar seus primeiros anos.

Fluxo de Caixa: Outra ferramenta importante que pode ser usada a favor dos empresários para saber qual o momento certo de investir seu capital, e até mesmo o valor que será investido sem que comprometa o seu orçamento.

Preparação para Licitações: Você que tem sua empresa e deseja oferecer seus produtos ou serviços para os órgãos públicos, deve passar por um processo de licitação, e o contador pode auxiliar na hora de providenciar a documentação necessária, a fim de não haver problemas posteriormente com o governo.

Segundo uma pesquisa realizada pelo IBGE, uma das principais causas do fechamento das empresas nos primeiros 5 anos de atividade são a falta de planejamento, e que cerca de 55% dos empreendedores não realizaram o plano de negócios citado anteriormente em nossa lista de serviços que o contador realiza, e também uma parcela desses empresários não sabiam que o contador poderia auxiliá-los com todos estes problemas enfrentados.

Agora que você conhece a importância desse profissional, já pensou se o planejamento de sua empresa está sendo realizado de maneira correta? , ou até mesmo, você realiza no mínimo 2 dos itens listados acima? .Caso não, não Hesite em contatar seu contator quando surgirem dúvidas administrativas ou idéias de inovações em se negócio!

Fonte: Contábeis

Informativo

ESocial Passa a Valer Para Todas as Empresas do País a Partir de 16 de Julho

Posted on

A partir do dia 16 de julho, todas as empresas privadas do país, incluindo micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEIs) que possuam empregados, deverão utilizar o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) .

Esse grupo representa 4 milhões de empregadores e cerca de 30 milhões de trabalhadores. Nessa fase inicial, que se estenderá até 31 de agosto, os empregadores deverão enviar apenas informações referentes à empresa, ou seja, cadastros dos empregadores e tabelas.

A obrigatoriedade da utilização do eSocial para empresas (primeira etapa de implantação) começou em 8 de janeiro, para as empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões.

A ferramenta, no entanto, está sendo implantada aos poucos. Quando todas as etapas estiverem concluídas, os empregadores passarão a comunicar ao governo, de forma unificada, todas as informações relativas aos empregados.

O eSocial Empresas é um novo registro, elaborado pelo Governo Federal, para facilitar a administração de informações relativas ao mundo do trabalho. Por meio desse sistema, as empresas terão de enviar periodicamente, em meio digital, informações relativas aos trabalhadores para a plataforma do eSocial.

Todos esses dados já são registrados, atualmente, em algum meio, como papel e outras plataformas online. Porém, com a entrada em operação do novo sistema, o caminho será único, exclusivamente por meio do eSocial.

De acordo com o auditor-fiscal do Trabalho José Maia, no dia 16 de julho também deverá entrar em operação um portal específico para os microempreendedores individuais (MEIs) .

Um ambiente simplificado, semelhante ao eSocial do Empregador Doméstico, no qual não será necessário o uso de certificado digital. O empregador poderá acessá-lo por meio de código. “É importante observar que somente os 155 mil MEIs que possuem empregados estarão obrigados ao eSocial”, ressalta Maia.

A implantação da segunda etapa do eSocial será realizada em cinco fases:

Fase 1: Julho/18 – Apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas.

Fase 2: Setembro/18 – Nesta fase, empresas passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos.

Fase 3: Novembro/18 – Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento.

Fase 4: Janeiro/19 – Substituição da GFIP (Guia de informações à Previdência Social).

Fase 5: Janeiro/19 – Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador.

Fonte: Blog Guia Trabalhista

Informativo

Erros na folha de pagamento podem ser fatais para os negócios

Posted on

Algumas áreas em uma empresa são mais sensíveis que outras e podem colocar a saúde do negócio em risco, tais como Departamento Financeiro, Fiscal, Comercial e Pessoal. O Processo de Folha de Pagamento é o que eu quero destacar, pois ele tem um fator importante no Departamento Pessoal, principalmente por atuar com razões técnicas ao coletar todas as informações do empregado e sua jornada de trabalho, rendimentos, benefícios, mantendo-o em dia com todos os direitos trabalhistas e tributárias diante de suas atividades no mercado.

Segundo um levantamento realizado pelo sociólogo e especialista em relações do trabalho José Pastore, o Brasil é o campeão mundial de processos trabalhistas, com aproximadamente 2 milhões de casos por ano, sendo que muitos deles decorrem de erros cometidos pelas empresas. O quadro caótico sabemos que é resultado de inúmeras falhas por parte da qualidade da legislação do nosso país, mas também pelos pleitos trabalhistas dentro de uma empresa com relação a integração de pagamentos efetuados não transitados em folha de pagamento, o que gera um número maior de ações trabalhistas.

Gestores dos mais diversos setores chegam a perder milhões de reais por erros, muitas vezes cometidos por humanos e, consequentemente, enfrentam problemas que poderiam ser facilmente resolvidos com a tomada de pequenas decisões. Saber solucionar questões comuns na folha de pagamento como inobservância da lei, falta de controle, negligência de mudanças e acordos, realização de pagamentos indevidos e falhas com planilhas e fórmulas automáticas, é o brilho dos olhos de qualquer administrador.

O que muitos não sabem é que todas essas questões podem ser facilmente resolvidas com sistemas automatizados. Por meio de plataformas digitais é possível diminuir ações e ainda contribuir com a redução das demandas operacionais impostas às empresas pelas legislações trabalhistas e previdenciárias, assegurando a mitigação de despesas financeiras decorrentes de negligência, ingerência ou ausência de conhecimento técnico.

Além disso, softwares especializados em controle de informações importantes para a elaboração da folha de pagamento são boas escolhas para quem quer ter à disposição dados sobre os funcionários e também sobre o próprio negócio. Com eles é possível, a qualquer momento, elaborar documentos com precisão, evitando que pequenos erros (sobretudo falhas humanas) acabem em catástrofes.

Destaco por fim, com toda a minha experiência em grandes corporações e agora a frente de uma empresa que oferece solução de BPO, que une a tecnologia e uma equipe de especialistas trabalhistas que ajudam no processamento da folha de pagamento, que muitas empresas podem se beneficiar diretamente e com mais assertividade se conciliarem pagamentos de encargos e funcionários por meio de soluções e plataformas que otimizam todo esse processo. Dessa forma, é possível evitar qualquer tipo de erro de informação e ainda reduzir em até 80% os esforços da empresa na gestão de seus colaboradores.

Por: Marcelo Furtado

Fonte: Administradores

Informativo

Perda de nota fiscal, o que fazer?

Posted on

Imagine que seu computador novinho quebrou, e você decide levá-lo à assistência técnica, já que ele está dentro da garantia. Contudo, após revirar armários, gavetas e caixas com documentos, percebe que a nota fiscal sumiu. O que você faz? Como provar que aquele produto ainda está dentro da data limite para arrumá-lo?

Não se desespere. Segundo o Idec (Instituto Nacional de Defesa do Consumidor), você pode solicitar a segunda via ao estabelecimento onde foi feita a compra ou ao prestador de serviço. Essa nova nota deve conter as mesmas informações que tinham no documento perdido, ou seja, devem constar marca, tipo, modelo, espécie e quantidade do produto, assim como dados do estabelecimento – CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas), endereço e telefone.
A emissão de segunda via não está prevista em nenhuma legislação, mas o Idec considera que fornecê-la significa cumprir com o princípio da boa-fé, além de manter o equilíbrio nas relações de consumo, já que sua emissão não gerará prejuízo ao fornecedor. Ou seja, a cobrança por essa reemissão pode configurar vantagem manifestamente excessiva, de acordo com o artigo 39, 5, do CDC (Código de Defesa do Consumidor).

A nova nota pode ser solicitada até cinco anos após a aquisição da mercadoria ou execução do serviço, pois esse é o prazo que o fornecedor deve guardar esse tipo de documento. Se negarem a emissão da segunda via, você pode solicitá-la à Secretaria da Fazenda do seu Estado, órgão para o qual são enviados todos os dados das notas fiscais emitidas.

Mas, por quanto tempo devemos guardar uma nota fiscal? Você deve mantê-la, no mínimo, até terminar o tempo de garantia ou o serviço expirar, mas o ideal é que a arquive pelo tempo de vida útil do produto, principalmente no caso de bens duráveis, como eletrodomésticos, computador, carro etc.

Fonte: Diário do Grande ABC