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PIS e COFINS Ganham Regulamento com A IN 1911/2019

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PIS e COFINS ganham Regulamento com a publicação da Instrução Normativa nº 1.911/2019 da Receita Federal A Receita Federal publicou a Instrução Normativa nº 1.911/2019, que Regulamenta a apuração, a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação. A Instrução Normativa nº 1.911/2019 (DOU […]

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Resolução altera regras para parcelamento de débitos do FGTS

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O Diário Oficial da União publicou nesta quarta-feira, 9, a resolução 940/19 do Conselho Curador que estabelece normas para parcelamento de débito de contribuições devidas ao FGTS e modelo de apresentação de informações da carteira de créditos do FGTS. Segundo o ato, dentre outros critérios, o prazo máximo do parcelamento será de 85 parcelas mensais e sucessivas, com valor mínimo […]

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Receita pode parar de emitir CPF, processamento de IR e certidões negativas

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Circula um aviso interno entre os funcionários da Receita Federal informando que se não forem liberadas mais verbas no orçamento, os sistemas responsáveis por emissão de CPF e processamento de restituições de Imposto de renda serão desligados. Arrecadação de tributos, emissões de certidões negativas, controle aduaneiro e operações de comércio exterior também serão afetados, assim como o […]

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Reforma Tributária irá propor redução no IR de empresas

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Nas próximas semanas, as principais propostas da reforma tributária devem ser apresentadas pelo ministro da economia, Paulo Guedes, para que em seguida, as mudanças possam ser discutidas detalhadamente. Quem garante é Marcos Cintra, secretário especial da Receita Federal, que nesta segunda-feira (12/8), participou de uma reunião-conjunta de dois conselhos da Associação Comercial de São Paulo […]

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Como lucrar com a queda da Taxa Selic

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O Comitê de Política Monetária anunciou na última quinta-feira, 31, a redução da taxa Selic de 6,5% para 6% ao ano. Esses valores devem continuar reduzindo ainda mais nos próximos meses, de acordo com o Banco Central.  Ao baixar os juros, o BC pressiona que os empréstimos e financiamentos. Dessa forma eles ficam mais baratos e estimulam o consumo […]

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ICMS diferido aplica-se ao Simples Nacional

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A figura tributária do ICMS diferido, conhecida como substituição tributária para trás aplica-se ao Simples Nacional Diferimento do ICMS é uma figura tributária esquecida, porque quem emite o documento fiscal com o imposto diferido para outro momento, também transfere a responsabilidade pelo recolhimento do imposto. E é aqui que mora o perigo de equívocos, principalmente depois do advento da implantação da […]

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EFD-Reinf: Exigência do loja virtual Simples Nacional é adiada

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Após comunicado de adiamento postado no Portal Sped, as empresas do Simples Nacional ainda não possuem data para iniciar entrega da EFD-ReinfO início de transmissão da EFD-Reinf para as empresas do Simples Nacional, que pertencem ao 3º grupo estava previsto para julho deste ano, mas depois de muita polêmica o fisco adiou o início de entrega da obrigação.A Escrituração Fiscal Digital […]

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Internet e telefone: INSS completa digitização de todos os serviços

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A partir desta quarta-feira (10), vários serviços relativos a Acordos Internacionais Previdenciários passam a ser realizados pelo Meu INSS (site e aplicativo para celular) e telefone 135. Além disso, outros serviços como o Seguro Desemprego do Pescador Artesanal e Validação do Facultativo de Baixa Renda também passam a ser realizados sem necessidade de o cidadão sair de […]

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Mais de 5 mil empresas caem na malha fina e devem R$ 1 bilhão

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A Receita Federal identificou mais de R$ 1 bilhão em sonegação fiscal de empresas, entre março e maio deste ano. No período, foram autuadas 5.241 empresas em todo o país por irregularidades no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica(IRPJ) e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)do ano-calendário 2014. O crédito tributário lançado, que inclui juros moratórios e multa de […]